Para refletir

A Constituição Federal, criou mecanismos objetivos para a participação popular no processo legislativo. A sociedade, poderá através da apresentação de Projeto de Lei , mudar o rumo do país.
O projeto de Lei Complementar 8/2016 (PEC 8/2016) em tramitação no Congresso prevê que uma lei de iniciativa popular terá prioridade de votação, caso não seja convertida em lei no prazo legal, trancando a pauta.
No site do Senado, você poderá votar a favor da matéria, e dar um passo ao direito de cidadania.

https://www12.senado.gov.br/ecidadania


Nós apoiamos a iniciativa.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

O QUE NOSSOS CONGRESSISTAS PROPUSERAM COMO MELHORIA PARA AS RODOVIAS EM 2015

  • Tipo Proposição:PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão
  • Em Tramitação: Todas
  • Todas As Palavras: rodovia


    • Autor: Carmen Zanotto - PPS/SC;Esperidião Amin - PP/SC
    • Data da apresentação:  13/10/2015 
    • Ementa: Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Autor: Felipe Bornier - PSD/RJ
    • Data da apresentação:  25/06/2015 
    • Ementa: Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Autor: Silas Freire - PR/PI
    • Data da apresentação:  16/07/2015 
    • Ementa: Denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
    • Autor: Marcelo Belinati - PP/PR
    • Data da apresentação:  22/12/2015 
    • Ementa: Altera o art. 62 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer velocidade mínima nas rodovias, atualizando a legislação de trânsito e com isso evitar variações bruscas de velocidade em uma mesma via, que aumenta a insegurança nas vias e objetivam somente aumentar o número de multas aplicadas nos ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Autor: Flavinho - PSB/SP
    • Data da apresentação:  16/12/2015 
    • Ementa: Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  30/07/2015 
    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
    • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  30/07/2015 
    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
    • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
    • Autor: João Rodrigues - PSD/SC
    • Data da apresentação:  02/09/2015 
    • Ementa: Denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
    • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
    • Autor: Cesar Souza - PSD/SC
    • Data da apresentação:  09/07/2015 
    • Ementa: Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa Catarina
    • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
    • Autor: Senado Federal - Odacir Soares - PP/RO
    • Data da apresentação:  21/09/2015 
    • Ementa: Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.
    • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
    • Documento/Proposição de Origem: PLS 270/2014
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  09/02/2015 
    • Ementa: Denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)



    • Autor: Gonzaga Patriota - PSB/PE
    • Data da apresentação:  29/04/2015 
    • Ementa: Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Autor: Alfredo Nascimento - PR/AM
    • Data da apresentação:  28/04/2015 
    • Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Autor: Jorginho Mello - PR/SC
    • Data da apresentação:  30/03/2015 
    • Ementa: Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


    • Autor: Carmen Zanotto - PPS/SC
    • Data da apresentação:  25/11/2015 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Autor: Alberto Fraga - DEM/DF
    • Data da apresentação:  18/11/2015 
    • Ementa: Concede anistia às multas e sanções administrativas aplicadas aos veículos que foram objeto das manifestações ocorridas em todo o território nacional no período de 5 a 17 de Novembro de 2015.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT
    • Data da apresentação:  11/11/2015 
    • Ementa: Acrescenta alínea "l", no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para deduzir despesas com pedágio no Imposto de Renda.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Autor: Zé Augusto Nalin - PMDB/RJ
    • Data da apresentação:  10/11/2015 
    • Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para limitar, em concessão de rodovia federal, o número de praças de cobrança de pedágio no território de um mesmo município.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Autor: João Daniel - PT/SE
    • Data da apresentação:  04/03/2015 
    • Ementa: Denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe. Explicação: Revoga a Lei nº 10.292, de 2001.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  09/02/2015 
    • Ementa: Determina instalação de postos de justificativa eleitoral nas rodovias federais.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC 

      • Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG
      • Data da apresentação:  09/02/2015 
      • Ementa: Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
      • Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT
      • Data da apresentação:  24/02/2015 
      • Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.
      • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
      • Autor: Bruno Araújo - PSDB/PE; Mendonça Filho - DEM/PE; Rubens Bueno - PPS/PR e outros
      • Data da apresentação:  02/03/2015 
      • Ementa: Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de ...
      • Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
      • Autor: Rocha - PSDB/AC
      • Data da apresentação:  24/03/2015 
      • Ementa: Altera a Lei nª 8.733, de 25 de novembro de 1993, denominando "Rodovia Oleir Messias Camelli " o trecho da BR-364, no Estado do Acre.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
      • Autor: Marinaldo Rosendo - PSB/PE
      • Data da apresentação:  16/04/2015 
      • Ementa: Denomina "RODOVIA SENADOR SÉRGIO GUERRA" o trecho da BR 408 situado entre os municípios de Carpina e Timbaúba, no Estado de Pernambuco.
      • Situação: Tramitando em Conjunto
      • Autor: Celso Jacob - PMDB/RJ
      • Data da apresentação:  01/07/2015 
      • Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências. Explicação: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
      • Autor: Sérgio Reis - PRB/SP
      • Data da apresentação:  08/07/2015 
      • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições para a condução de veículos nas rodovias por portadores de Permissão para Dirigir.
      • Situação: Tramitando em Conjunto
      • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
      • Data da apresentação:  12/08/2015 
      • Ementa: Acrescenta alínea, no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.
      • Situação: Tramitando em Conjunto
      • Autor: Vinicius Gurgel - PR/AP
      • Data da apresentação:  04/11/2015 
      • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
      • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
      • Autor: Vicentinho Júnior - PSB/TO
      • Data da apresentação:  30/04/2015 
      • Ementa: Denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.
      • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
      • Autor: Major Olimpio - PDT/SP
      • Data da apresentação:  10/06/2015 
      • Ementa: Altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
      • Autor: Max Filho - PSDB/ES
      • Data da apresentação:  25/03/2015 
      • Ementa: Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
      • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
      • Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT
      • Data da apresentação:  03/03/2015 
      • Ementa: Altera a Lei nº 12.815, de 2013, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.
      • Situação: Tramitando em Conjunto
      • Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC
      • Data da apresentação:  26/05/2015 
      • Ementa: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
      • Autor: Pedro Uczai - PT/SC
      • Data da apresentação:  09/06/2015 
      • Ementa: Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.
      • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
      • Autor: zé Silva - SD/MG
      • Data da apresentação:  26/02/2015 
      • Ementa: Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
      • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
      • Autor: Ricardo Izar - PSD/SP
      • Data da apresentação:  25/02/2015 
      • Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
      • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
      • Autor: Júlia Marinho - PSC/PA
      • Data da apresentação:  23/09/2015 
      • Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
      • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
      • Autor: Baleia Rossi - PMDB/SP
      • Data da apresentação:  17/09/2015 
      • Ementa: Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
      • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
      • Autor: João Rodrigues - PSD/SC
      • Data da apresentação:  02/09/2015 
      • Ementa: Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC.
      • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)          Versão para impressão (limitada a 1500 documentos) 

         
        • Autor: Paulo Feijó - PR/RJ
        • Data da apresentação:  09/09/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Marcelo Belinati - PP/PR
        • Data da apresentação:  22/12/2015 
        • Ementa: Acrescenta os parágrafos 3º e 4º no art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de placas que indiquem mudança de velocidade da via, nos dois lados da pista, nas pistas múltiplas, com canteiro central.
        • Situação: Tramitando em Conjunto
        • Autor: Senado Federal - Dário Berger - PMDB/SC
        • Data da apresentação:  16/12/2015 
        • Ementa: Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná.
        • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
        • Documento/Proposição de Origem: PLS 305/2015
        • Autor: Vanderlei Macris - PSDB/SP
        • Data da apresentação:  06/08/2015 
        • Ementa: Denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Afonso Hamm - PP/RS
        • Data da apresentação:  05/11/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: João Derly - PCdoB/RS
        • Data da apresentação:  12/08/2015 
        • Ementa: Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Mauro Mariani - PMDB/SC
        • Data da apresentação:  04/08/2015 
        • Ementa: Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Ana Perugini - PT/SP
        • Data da apresentação:  06/10/2015 
        • Ementa: Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG
        • Data da apresentação:  22/09/2015 
        • Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio.
        • Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro
        • Autor: Nilton Capixaba - PTB/RO
        • Data da apresentação:  19/11/2015 
        • Ementa: Denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia.
        • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
        • Autor: Giacobo - PR/PR
        • Data da apresentação:  12/03/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
        • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
        • Autor: Roberto Britto - PP/BA
        • Data da apresentação:  09/04/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de motocicletas nas rodovias.
        • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
        • Autor: Cacá Leão - PP/BA
        • Data da apresentação:  26/11/2015 
        • Ementa: Altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.
        • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
        • Autor: Fabio Reis - PMDB/SE
        • Data da apresentação:  28/05/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais.
        • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
        • Autor: Aelton Freitas - PR/MG
        • Data da apresentação:  05/02/2015 
        • Ementa: Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
        • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
        • Autor: Wadson Ribeiro - PCdoB/MG
        • Data da apresentação:  26/03/2015 
        • Ementa: Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias.
        • Situação: Tramitando em Conjunto
        • Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC
        • Data da apresentação:  28/04/2015 
        • Ementa: Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
        • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
        • Autor: Vicentinho Júnior - PSB/TO
        • Data da apresentação:  07/04/2015 
        • Ementa: Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.
        • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
        • Autor: Hugo Leal - PROS/RJ
        • Data da apresentação:  07/04/2015 
        • Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.
        • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
        • Autor: Dagoberto - PDT/MS
        • Data da apresentação:  17/11/2015 
        • Ementa: Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.
        • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)          Versão para impressão (limitada a 1500 documentos)


          • Autor: Rubens Bueno - PPS/PR
          • Data da apresentação:  12/11/2015 
          • Ementa: Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes do movimento grevista iniciado em 9 de novembro de 2015.
          • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)          Versão para impressão (limitada a 1500 documentos)




            Nota do Editor: 

            - 23 proposições visam a troca ou dar nomes a  trechos rodoviários, passarelas, e viadutos. 

            - 01 proposiççao altera o Anexo da Lei 5.917 de 10 de setembro de 1973, inobservando que a referida Lei encontra-se revogada pela Lei 12.379/2011 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nos 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.), e portanto igualmente revogado o seu Anexo. 
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