Para refletir

A Constituição Federal, criou mecanismos objetivos para a participação popular no processo legislativo. A sociedade, poderá através da apresentação de Projeto de Lei , mudar o rumo do país.
O projeto de Lei Complementar 8/2016 (PEC 8/2016) em tramitação no Congresso prevê que uma lei de iniciativa popular terá prioridade de votação, caso não seja convertida em lei no prazo legal, trancando a pauta.
No site do Senado, você poderá votar a favor da matéria, e dar um passo ao direito de cidadania.

https://www12.senado.gov.br/ecidadania


Nós apoiamos a iniciativa.

domingo, 1 de abril de 2012

MINAS - MUITOS CAMINHOS


BR-381 – RODOVIA FERNÃO DIAS


A rodovia BR-381, antiga BR-55, conhecida como Rodovia Fernão Dias. Construida em meados de 1955, para abrir caminho ligando São Paulo ao Norte de Minas Gerais, interligando outras rodovias como a BR-262, BR-116, BR-458 (Rodovia Estadual);

Partindo de Belo Horizonte, para o Estado de São Paulo, encontramos uma via recentemente duplicada, e cuja Administração é exercida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (www.antt.gov.br) , através de concessionária de serviço publico - Concessionária Fernão Dias.

A Concessionária Fernão Dias - OHL Brasil (www.autopistafernao.com.br) , venceu procedimento licitatório, na modalidade de leilão de concessão, com permissão de exploração da malha rodoviária (562km) pelo prazo de 25 anos.

No trecho em questão estão disponibilizados diversos postos de pedágio, com atendimento ao usuário da via (ambulância - reboque e PRF www.dprf.gov.br ).

Partindo de Belo Horizonte , sentido Norte, até alcançar o Vale do Rio Doce, a BR-381 encontra-se sob administração do DNIT - Departamento de Infra Estrutura de Transportes www.dnit.gov.br.


Em trecho coincidente com o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, se une com a BR-262 até a Cidade de João Monlevade, e ali se separa desta seguindo sentido Governador Valdares.

Nestes trechos, possui trânsito pesado, sendo que no Anel Rodoviário de Belo Horizonte há uma integração entre o trânsito de rodovia com o trânsito da Capital e cidades vizinhas (Sabará, Ribeirão das Neves, Nova Lima), com fluxo de aproximadamente 100.000 veículos/dia.


Já no trecho de Belo Horizonte a João Monlevade, possui pista simples, sinuosa e extremamente perigosa, com alto índice de acidentes fatais.

A duplicação do trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, já foi objeto de várias promessas, inclusive com lançamento de edital de privatização pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (www.antt.gov.br) e de elaboração de projetos de duplicação pelo Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (www.dnit.gov.br), ambos órgãos responsáveis pelas políticas de transportes do Ministério dos Transportes (Lei 10.233/2001).


No entanto, ainda, não há previsão de início ou conclusão das obras de duplicação deste importante trecho rodoviário.

Esta rodovia teve sua construção iniciada nos idos de 1950, com a publicação de diversas portarias de utilidade pública, sendo que a inauguração do trecho paulista ocorreu em 1957, por solenidade do Governo do Estado de São Paulo.

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